Termos de uso
Versão 2026-11-16.1
1. Quem somos e o que é a Estrelas Book
A Estrelas Book é uma plataforma online para escrever, revisar, diagramar e preparar a entrega de livros. Ela é um produto da ESTRELAS DE DAVI GROUP LTDA, nome fantasia Editora Estrelas de Davi, CNPJ 47.922.789/0001-00, com sede na Avenida Cauaxi, 293, sala 502, 5º andar, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri, SP, CEP 06454-020 ("Editora", "nós"). Contato: pelo e-mail privacidade@editoraestrelasdedavi.com.br ou pela Central de Ajuda dentro da plataforma.
Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você ("autora") declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
2. Quem pode usar
2.1. A plataforma é para pessoas com 18 anos ou mais e plena capacidade civil.
2.2. Para criar a conta pedimos nome completo e CPF. O CPF serve só para confirmar que o nome cadastrado é o da pessoa real.
2.3. O nome de autora que aparece na capa deve coincidir com o nome do cadastro. Não aceitamos o nome de outra pessoa nem pseudônimo.
3. Sua conta
3.1. A conta é pessoal e intransferível. Você cuida da sua senha e responde pelo que for feito com ela.
3.2. Se notar uso indevido da sua conta, avise imediatamente pelo nosso contato.
4. O livro é seu
4.1. O conteúdo que você escreve, envia ou aprova (textos, imagens, fotos, biografia) é de sua autoria ou você tem autorização para usá-lo. Você responde por ele, inclusive perante terceiros, por plágio, direitos autorais, direitos de imagem, honra e privacidade de outras pessoas.
4.2. Licença para a plataforma trabalhar: para prestar o serviço, você nos autoriza, sem custo, de forma não exclusiva e só enquanto for necessário, a guardar, copiar, processar (inclusive com inteligência artificial), formatar e gerar arquivos do seu livro, e a mostrá-lo à equipe da Editora quando você enviar para análise ou pedir suporte. Não usamos o seu livro para nenhum outro fim, não o publicamos e não o vendemos.
4.3. A divulgação do seu livro pela Editora (por exemplo, em redes sociais) só acontece com a sua autorização específica.
5. Inteligência artificial
5.1. A plataforma usa inteligência artificial para sugerir, analisar e gerar textos, capas, vídeos e áudios. A IA ajuda; a decisão final é sempre sua.
5.2. A IA pode errar, inventar informações ou produzir algo parecido com obras já existentes. Por isso, revise tudo antes de aprovar, publicar ou imprimir. Não garantimos que um texto ou uma imagem gerada seja exclusivo.
5.3. A lei brasileira ainda não define com clareza a quem pertencem os direitos sobre o que a IA gera. Os percentuais de autoralidade mostrados na plataforma são indicativos e não são um laudo jurídico.
5.4. Lojas como a Amazon podem pedir que você declare o uso de IA. A plataforma ajuda com essa declaração, mas a informação prestada à loja é sua.
5.5. O conteúdo de uma autora nunca é usado para gerar conteúdo para outra autora.
6. Análise da Editora
6.1. Quando você envia o livro para a análise da Editora, os downloads e a exclusão ficam bloqueados até a resposta, que sai em até 7 dias úteis. A Editora pode aprovar, devolver para ajustes (com a lista do que mudar) ou não aprovar, sempre com o motivo.
6.2. A aprovação confere o livro como ele foi enviado. Ela não substitui a sua responsabilidade pelo conteúdo e não é um contrato de edição nem de publicação. A publicação pela Editora depende de contrato próprio.
7. Planos, pagamento e arrependimento
7.1. Planos, valores, parcelas e o que cada plano inclui aparecem na tela de contratação antes do pagamento, e valem os de lá.
7.2. O pagamento é feito por um serviço de pagamentos (Asaas). Nós não recebemos nem guardamos número de cartão ou dados bancários.
7.3. Direito de arrependimento: você pode desistir em até 7 dias da contratação e recebe todo o valor de volta (CDC, art. 49). Durante esses 7 dias você já pode escrever, mas downloads, conclusão e envio do livro só são liberados depois do prazo.
7.4. O plano anual é uma contratação de 12 meses, que pode ser paga em parcelas. Depois dos 7 dias de arrependimento, o plano segue até o fim do período contratado, inclusive as parcelas que faltam. Você pode pedir para não renovar a qualquer momento.
7.5. Serviços à parte (audiobook, ISBN e ficha catalográfica, tradução, book trailer e outros) têm valor próprio, informado antes da contratação.
8. Cancelamento e exclusão
8.1. Você pode cancelar a conta quando quiser. Depois do cancelamento, você tem 30 dias para baixar os seus arquivos. Passado esse prazo, apagamos o conteúdo, salvo o que a lei manda guardar (veja a Política de Privacidade).
8.2. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Antes, avisamos e damos a chance de explicar, salvo em caso grave ou de ordem legal.
9. Uso proibido
É proibido usar a plataforma para conteúdo ilegal, que incite ódio ou violência, que viole direitos de terceiros ou que se passe por outra pessoa. Também é proibido tentar burlar limites, acessar dados de outras autoras, copiar a plataforma ou fazer engenharia reversa.
10. Propriedade da plataforma
A plataforma (código, design, telas, textos, marca e o Método EAP) pertence à Editora e é protegida pelas Leis 9.609/98 e 9.610/98. O seu livro continua sendo seu. Livros feitos aqui podem trazer, na última página, a frase "Produzido pela plataforma Estrelas Book".
11. Disponibilidade e responsabilidade
11.1. Mantemos a plataforma no ar e fazemos cópias de segurança diárias, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falha de serviços de terceiros.
11.2. Respondemos pelos danos que causarmos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por conteúdo que você criou ou aprovou, por decisões tomadas com base em sugestões da IA sem a sua revisão, nem por falhas de lojas, gráficas ou serviços que você contratar diretamente.
12. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Se a mudança for relevante, avisamos e pedimos um novo aceite no próximo acesso. Se você não concordar, pode cancelar a conta nas condições do item 8.
13. Lei e foro
Valem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da autora.